Documentos

Ação Penal

Doc. 01

Denúncia

Doc. 02

Decisão de Recebimento da Denúncia

Doc. 03

Resposta à acusação

Doc. 04

HC Provas

Doc. 05

Petição do art. 402

Doc. 06

Decisão do art. 402

Doc. 07

HC art. 402

Doc. 08

Alegações Finais MPF

Doc. 09

Alegações Finais Lula

Sentença

Em português

Sentença

Em inglês

Exceções e Queixa

Doc. 01

Exceção de Incompetência Ação Penal Triplex

Doc. 02

Exceção de Suspeição Ação Penal Triplex

Doc. 03

Exceção de Suspeição Gebran Neto

Doc. 04

Queixa Crime Subsidiária

Inquérito

Doc. 01

Inquérito – Portaria de Instauração

Doc. 02

Inquérito – Decisão de Acesso aos Autos

Doc. 03

Inquérito – Relatório Final (Indiciamento) – Parte 1

Doc. 04

Inquérito – Relatório Final (Indiciamento) – Parte 2

Contato

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